Governo divulga regras para produção de tablets no País com incentivos fiscais

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1/6), no Diário Oficial da União, a medida que estabelece as regras para que as empresas obtenham os benefícios fiscais da Lei de Informática para produção de tablets no Polo Industrial de Manaus (AM). O documento, que já está em vigor, estabelece o número mínimo de componentes, partes e peças nacionais que esses fabricantes terão de usar na montagem dos equipamentos para ficarem isentos do pagamento do PIS/Cofins.
Pelas regras, para ter direito aos incentivos fiscais, os tablets terão de usar uma placa-mãe com 50% dos itens nacionais. Em 2013, esse percentual deve saltar para 95%. Além disso, já no próximo ano, os equipamentos vão ser obrigados a adotar metade dos componentes de carregadores de bateria ou conversores e 20% das partes com função de memória produzidos no Brasil.
Até o final de 2013, os fabricantes poderão importar as telas usadas nos tablets. Mas o governo espera que, a partir do ano seguinte, esses itens comecem a ser produzidos no Brasil. Já em relação a baterias e gabinetes, inicialmente, as empresas poderão utilizar itens importados.
De acordo com a medida divulgada no Diário Oficial, em três anos, 80% dos itens utilizados para fabricar os tablets no Brasil que se encaixarem na Lei de Informática serão produzidos no País.
O Ministro da Ciência e Tecnologia divulgou, recentemente, que 12 fabricantes já manifestaram interesse em produzir tablets no mercado brasileiro. Entre elas, a Foxconn, fabricante do iPad, da Apple, que pretende iniciar a produção ainda neste ano.




Fonte: http://www.olhardigital.com.br
*Com informações da Agência Brasil